domingo, 21 de setembro de 2014

Democracia participativa e projeto de uma sociedade sem exclusão

Texto: José Antônio Somensi e M. Fernanda M. Seibel
Fotos: M. Fernanda M. Seibel

Nos dias 20 e 21 de setembro, nas dependências do Centro de Formação de Pastoral, aconteceu a sétima etapa da Escola de Formação Fé, Política e Trabalho 2014.ano11 edição que é coordenada pela Cáritas Caxias do Sul e conta com a parceria do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Com o objetivo de questionar se a existência de políticas públicas tem promovido um maior protagonismo da sociedade civil a assessoria e a ampliação da democracia, bem como compreender se as políticas públicas estão criando uma nova dinâmica social rumo a um projeto societário tivemos como tema desta etapa: Democracia participativa. Políticas públicas e sociais, espaços de participação e controle social, que contou com a assessoria da professora Dr. Marilene Maia – Unisinos.

Em seguida utilizando a técnica chamada de "fanzine" (recortes de informações) os/as participantes, em grupos e a partir de notícias de jornais e revistas foram verificando de que forma a democracia, que no dizer de Bobbio é o governo do povo, de todos os cidadãos e de Francisco Oliveira governo da maioria, garantindo o direito das minorias, existe ou deixa de existir através do agentes– mídia, mercado; cenários – cultural, social, econômico; sujeitos – diversidade de gêneros; políticas - educação, comunicação, trabalho, segurança; valores – liberdade, ética, contradições.

A professora Marilene alertou sobre a necessidade de identificarmos estratégias de ação para podermos avançar, sem perder as referências histórias, sem deixarmos de perceber a realidade porque é ela que deve ser ‘partida’ e ‘chegada’ das políticas públicas e que devemos utilizar os critérios éticos que encontramos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na nossa Constituição Federal de 1988.

Tivemos também, ao longo desta etapa a presença de pessoas que participam de alguns Conselhos que relataram suas atividades, dificuldades e caminhos possíveis para o desenvolvimento de suas funções. Assim, tivemos a participação de Rudimar Zardo, representante da Pastoral da Criança no Conselho Municipal de Saúde, de São Marcos, atuando como vice-presidente, e de Maria do Carmo Gonçalves, presidenta do CONSEA (Conselho de Segurança Alimentar) de Caxias do Sul.
Ainda, conversamos sobre a história de Sepé Tiarajú, e os textos “São Sepé Tiaraju: utopia e profecia” do Ir. Antonio Cechin, e “Sepé Tiaraju e a identidade gaúcha” do F. Luiz Carlos Susin, além de documentários sobre os 250 da morte de Sepé Tiarajú, músicas e poesias (como a poesia “Mateando com Sepé”, Odilon Ramos: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=XvWKOy9AI4w).
No período da noite de sábado, após debate nos grupos, os participantes da Escola de Formação Fé, Política e Trabalho 2014.ano11 formularam planos de atuação e comprometimento.

Outro tema que esteve presente a esta etapa e que auxiliou na reflexão sobre o sistema econômico que vivemos foi Projeto de uma sociedade sem exclusão a partir da Bíblia - Antigo Testamento, e contou com a assessoria do professor Dr. Pedro KramerFapas – Faculdade Palotina de Santa Maria, que a partir da leitura do Livro de Deuteronômio buscou dados sobre como construir uma sociedade igualitária, fraterna e capaz de partilhar entre todos tendo Deus a instruí-los e caminhando junto com este povo.

Com o professor Pedro Kramer, estudamos o texto "Grupos de pessoas sem-terra no Livro do Deuteronômio. Programa de uma sociedade igualitária, de solidariedade e de partilha”.

Os textos e vídeos da 7ª etapa da Escola de Formação Fé, Política e Trabalho 2014.ano11 estão disponibilizados no blogue, facebook e twitter.


A próxima etapa da Escola acontece nos dias 18 e 19 de outubro e os temas serão: Bioética. Fundamentos da dignidade humana. Os critérios éticos que fundamentam a reverência à vida, o cuidado e a responsabilidade pelo outro. A consciência crítica frente aos avanços da tecnociência, da biotecnologia, do biopoder, da nanotecnologia e da saúde pública, com assessoria do professor Dr. José Roque Junges – Unisinos e Projeto de uma sociedade sem exclusão a partir da prática de Jesus Cristo, com assessoria do professor Dr. Pedro Kramer – FAPAS (Faculdade Palotina de Santa Maria).

Grupos de pessoas sem-terra no Livro do Deuteronônio. Programa de uma sociedade igualitária, de solidariedade e de partilha.

GRUPOS DE PESSOAS SEM-TERRA NO LIVRO DO DEUTERONÔMIO.
PROGRAMA DE UMA SOCIEDADE IGUALITÁRIA,
DE SOLIDARIEDADE E DE PARTILHA

RESUMO: A tríade, estrangeiro, órfão e viúva, são os grupos de pessoas mais pobres nos códigos legais do antigo Oriente Médio. No Código Deuteronômico, no entanto, o escravo e o levita bem como o estrangeiro, o órfão e a viúva não são pobres e nem são mencionados em contextos de pobreza. Neste código, eles são pessoas sem-terra e assim são economicamente fracos e legalmente dependentes. Nele há tantas leis de assistência e promoção social que o escravo, o levita, o estrangeiro, o órfão e a viúva não são mais considerados empobrecidos e excluídos na sociedade israelita do século VII a.C. Eles estão protegidos pela Lei Deuteronômica e por Deus, seu Advogado e Libertador.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO GERAL
Questões introdutórias

PRIMEIRA PARTE
Dt 1-4: Primeiro discurso de Moisés ao povo de Israel

SEGUNDA PARTE
Dt 5-28: Segundo discurso de Moisés ao povo de Israel – O caminho para uma sociedade sem empobrecidos e excluídos
Dt 5-11: Primeira parte do segundo discurso de Moisés
Dt 5,1-5: Revelação de Deus no monte Horeb
Dt 5,6-21: Decálogo -Os princípios norteadores para uma sociedade sem empobrecidos e excluídos
Dt 5,22-31: Revelação de Deus no monte Horeb
Dt 5,32-9,6: Exortação à observância das leis fundamentais
Dt 9,7-10,11: Infidelidade às leis fundamentais
Dt 10,12-11,25: Exortação à observância das leis fundamentais
Dt 12,1-26,15: Segunda parte do segundo discurso de Moisés – As leis complementares para uma sociedade sem empobrecidos e excluídos
Dt 26,16-28,68: Bênçãos e maldições

TERCEIRA PARTE
Dt 28,69-32,62: Terceiro discurso de Moisés ao povo de Israel
Dt 33,1-29: Quarto discurso de Moisés ao povo de Israel – Bênçãos às tribos israelitas
Dt 34,1-12: Morte de Moisés no monte Nebo nos braços de Iavé


1 QUESTÕES INTRODUTÓRIAS AO LIVRO DO DEUTERONÔMIO

A introdução geral ao livro do Deuteronômio visa apresentar uma chave de leitura para tornar o livro do Deuteronômio mais conhecido. Em vista disso, procura-se explicar o significado do nome deste livro bem como sua estrutura atual em nossas Bíblias. Além disso, quer-se descobrir quando esse livro começou a existir e qual foi seu processo de formação. O conhecimento das questões introdutórias ao livro do Deuteronômio ajuda a entender melhor os textos e a descobrir com mais exatidão a sua mensagem para os endereçados de ontem e de hoje.
1.1 Qual é o significado do termo ‘Deuteronômio’?

O nome ‘Deuteronômio’ do quinto livro de Moisés está baseado em Dt 17,18 (Js 8,32). Aqui se prescreve que o rei deverá providenciar uma ‘cópia da Lei’ para seu uso pessoal. O termo ‘Deuteronômio’, então, não significa ‘segunda lei’, mas o segundo exemplar da mesma lei, portanto, ‘cópia da lei’. O primeiro exemplar da lei deuteronômica foi depositado na arca da aliança que está no templo de Jerusalém.

O livro do Deuteronômio é uma narração que descreve os acontecimentos dos israelitas desde o dia da saída do Egito (Dt 1,3) até a morte de Moisés no monte Nebo (Dt 32,48-50; 34,5-8). Moisés, antes de morrer no dia primeiro de novembro do ano 40 após o êxodo dos hebreus do Egito, narra tudo o que aconteceu durante a caminhada pelo deserto e passa adiante a Lei de Deus aos israelitas. A reunião dos israelitas, convocada por Moisés em Dt 5,1, prossegue até Dt 28,69. Porque em Dt 29,1Moisés convoca novamente o povo de Israel para a renovação da aliança na terra de Moab.

O pronunciamento feito por Moisés no dia da sua morte, com sua despedida e seu testamento, se divide em quatro partes. Cada parte tem um título próprio. O primeiro título do primeiro discurso é: São estas as palavras que Moisés dirigiu a todo Israel no outro lado do Jordão (Dt 1,1). As palavras de Moisés são seu discurso em Dt 1,2-4,40. Aqui se faz um retrospecto da caminhada do grupo de Moisés desde o monte Horeb até Moab. O segundo discurso de Moisés é assim intitulado: Esta é a Lei que Moisés promulgou para os israelitas (Dt 4,44). Este discurso, tendo como conteúdo central a Lei de Deus, é muito longo (Dt 4,44-28,68). Ele contém os Dez Mandamentos em Dt 5,1-33. Depois, em Dt 6-11, encontra-se uma detalhada exortação à observância do mandamento principal do decálogo que é a veneração única e exclusiva de Iavé. Em Dt 12-28 são elencadas as leis complementares do decálogo com bênção e maldição, como consequência da sua observância ou da sua rejeição. O título do terceiro discurso é: São estas as palavras da Aliança que Iahweh mandara Moisés concluir com os israelitas na terra de Moab (Dt 28,69). O termo central desse discurso é Aliança. Nesse discurso Moisés descreve a renovação da Aliança em Moab, realizada antes no monte Horeb, bem como sua substituição por Josué e seu cântico (Dt 29-32). O último discurso é bem curto e apresenta Moisés abençoando os israelitas: Esta é a bênção com que Moisés abençoou os israelitas, antes de morrer (Dt 33,1-29). A palavra-chave desta parte é bênção. Esta é a apresentação sintética do livro do Deuteronômio

1.2 Origem e processo de formação do livro do Deuteronômio

O livro do Deuteronômio pode ser comparado com um rio com muitos afluentes. Calcula-se que, entre a sua origem e a sua forma atual em nossas Bíblias, se passaram uns trezentos anos. O primeiro sinal de vida do Deuteronômio é provavelmente a centralização das leis litúrgicas em Ex 34,10-26 no templo de Jerusalém. Estas originalmente orientavam a vida celebrativa dos israelitas espalhados em todo o território nacional. Em vista disso, da existência do Deuteronômio pode-se, então, apenas falar quando o Deus Iavé foi única e exclusivamente venerado no santuário central de Jerusalém. De agora em diante, os israelitas somente poderão oferecer seus holocaustos e seus sacrifícios de comunhão, suas ovelhas e seus bois a Iavé no templo de Jerusalém e não mais em qualquer lugar ou qualquer santuário conforme ordena a ‘lei do altar’ em Ex 20,24. O Deuteronômio, portanto, nasceu quando a realização de toda a liturgia foi única e exclusivamente limitada no lugar escolhido por Iavé que é o templo de Jerusalém. Em vista disso, o Deuteronômio está perpassado por leis que centralizam todo o culto, devido a Iavé, no templo de Jerusalém. Eis alguns exemplos da centralização de toda a liturgia e de todo o culto, única e exclusivamente no templo de Jerusalém: Dt 12,4-7.8-12.13-19.20-28; 14,22-27; 15,19-23; 16,1-8.9-12.13-15.16-17; 17,8-13; 18,1-8; 26,1-11; 31,9-13.
Qual é o contexto histórico que favoreceu a origem do Deuteronômio? O pano de fundo histórico propício para o nascimento deste livro só pode ser o tempo de governo do rei Ezequias de Judá (725-696 a.C). Durante seu reinado, o rei Senaquerib da Assíria conquistou 46 cidades fortificadas de Judá. Só sobrou para Ezequias a cidade de Jerusalém. A capital era, em 701 a.C., o único espaço de autonomia e de liberdade do rei Ezequias (2Rs 18,13-16). Nos Anais de Senaquerib encontra-se a informação de que o rei assírio deixou Ezequias em Jerusalém como um ‘pássaro na gaiola’. O profeta Isaías refere-se a essa mesma situação e afirma que Jerusalém foi deixada só como choça em vinha, como telheiro em pepinal, como cidade sitiada (Is 1,8). Nesta situação é evidente que todas as coisas e toda a liturgia serão centralizados em Jerusalém.

a) O rei Ezequias, nesta situação histórica, não tinha outra alternativa, a não ser, centralizar todas as leis litúrgicas de Êx 34,10-26 no templo de Jerusalém. Além disso, diz-se de Ezequias, em 2Rs 18,4.22, que ele, em base a Ex 34,10-26, realizou a reforma da liturgia, combatendo a idolatria no Reino de Judá. A historicidade desta ação de Ezequias é confirmada pela arqueologia. Porque a destruição do santuário de Iavé em Arad e o afastamento do altar de chifres em Bersabéia só podem ser situados historicamente no final do século VIII ou no início do século VII a.C.
É igualmente atribuído a Ezequias a fortificação de algumas cidades do Reino do Sul, onde a população poderia se proteger diante da invasão do exército assírio. Isto teve como consequência o abandono dos locais rurais de culto e o rompimento com a memória dos antepassados. É também obra de Ezequias a ampliação do muro de Jerusalém para acolher os israelitas do Reino do Norte que fugiram para o Reino de Judá e para Jerusalém quando Samaria foi destruída em 722 a.C. pelos assírios.

b) Durante o governo dos reis Manassés (696-642 a.C) e Amon (642-640 a.C) a idolatria foi favorecida e voltou a estar presente em todo o território israelita (2Rs 21,1-26). Neste tempo o Deuteronômio original foi abandonado, esquecido e até se perdeu.

c) Quando o rei Josias (640-609 a.C) começou a governar, ele realizou em 622 a.C. uma grande reforma religiosa. Ela iniciou com a restauração do templo e do culto único e exclusivo a Iavé. A ação do rei recebeu um grande impulso com o encontro de um rolo no templo, chamado de ‘Livro da Lei’, cujo início era provavelmente o texto Dt 6,4-5. Este rolo, encontrado no templo, foi identificado com o Deuteronômio original do tempo do rei Ezequias (2Rs 22,3-20). Então, em base ao Deuteronômio original, o rei Josias convocou toda a população israelita para, com ele, renovar a opção única e exclusiva por Iavé. Esta nova opção por Iavé era a declaração da independência da Assíria em termos religiosos, políticos, econômicos e sociais (2Rs 23,1-3). A renovação da aliança do povo de Israel com Iavé foi realizada conforme os moldes dos tratados de vassalagem assírios. Um pacto de vassalagem, com juramento público e solene dos reis vassalos ao grão-rei assírio, foi realizado concretamente pelo rei assírio Asaradon (680-669 a.C) no ano de 672 a.C., do qual o rei Manassés de Judá devia ter participado. Em vista disso, é muito provável que uma cópia desse tratado de vassalagem estivesse guardada em Jerusalém. A reopção por Iavé foi ratificada pela celebração da páscoa (2Rs 23,21-23). Esta comemoração relembra a libertação da escravidão egípcia. Assim o juramento de fidelidade a Iavé foi selado nos moldes como os reis vassalos juravam lealdade ao rei assírio. O Deuteronômio original certamente recebeu leis sociais, tornando-se assim a constituição do Reino de Judá durante o governo do rei Josias.

d) Além do documento da aliança, escrito no tempo do rei Josias e descrito em 2Rs 22,3-20; 23,1-3.21-23, que foi utilizado para renovar a aliança do povo de Israel com Iavé, surgiu, neste mesmo tempo, outro documento chamado de ‘narração da ocupação da terra prometida’, presente em Dt 1-3; 29-34; Js 1-22. A descrição da ocupação da terra de Canaã pelas tribos de Israel, em Js 1-22, foi agora redigida de tal modo que pudesse legitimar e fundamentar a ocupação do território do Reino do Norte, que no momento era uma província assíria. E que, além disso, ela pudesse atrair os israelitas do norte à opção única e exclusiva por Iavé, segundo o Deuteronômio original1. No mesmo espírito e mentalidade surgiram o livro dos Juízes e as várias edições dos livros atribuídos a Samuel e aos Reis, formando assim com o Pentateuco uma espécie de Eneateuco, isto é, o Pentateuco mais o Tetrateuco.
Os exegetas N. Lohfink e G. Braulik são da opinião de que o documento, contendo a narração da ocupação da terra prometida, se encaixa muito bem com o tempo de governo do rei Josias, porque nesta época a Assíria estava decadente e não conseguia mais manter seu domínio sobre os povos vassalos. Por isso, para motivar e fundamentar a ação política do rei Josias, a narração da ocupação da terra de Canaã pelas tribos israelitas foi de tal modo redigida que pudesse também servir de suporte e de legitimação para reocupar o território do Reino do Norte. Este, nesta época, era uma província dos assírios e assim dominado por eles.
Os mesmos biblistas consideram o documento, contendo a narração da ocupação da terra prometida pelas tribos israelitas, uma ponte com o Tetrateuco, isto é, os livros do Gênesis, Êxodo, Levítico e Números, formando assim com o livro do Deuteronômio, um Hexateuco. Isto porque esse documento se encontra basicamente em Dt 1-Js 22. E, além disso, Dt 1-3 é um resumo de Nm 13-14, a descrição dos que foram conhecer o país de Canaã. Este mesmo documento, presente em Dt 1-Js 22, influenciou, por meio da terminologia e da teologia, os livros atribuídos a Samuel e aos Reis. Assim o Tetrateuco, mais os livros do Deuteronômio, de Josué, dos Juízes, de Samuel e dos Reis, formam uma espécie de Eneateuco, isto é, o Pentateuco mais o Tetrateuco.

e) Os sucessores do rei Josias, no entanto, não pautaram a política de seus governos de acordo com o Deuteronômio original. Estas atitudes dos reis, talvez, aceleraram os fatos tristes dos anos 597 e 587 a.C., como a destruição de Jerusalém e do templo e a deportação de vários grupos de israelitas para a Babilônia. Os teólogos deuteronomistas atribuíram a culpa do exílio aos israelitas porque eles não foram fiéis a Iavé, adorando outras divindades. Esta tomada de consciência dos israelitas durante o exílio na Babilônia encontra-se no texto, Dt 29,21-27.
O Deuteronômio original vai receber, durante o exílio babilônico, várias adições: Dt 4,1-40; 7-9; 29-30. A ele foi também acrescentado o esboço de um regime democrático de governo com a divisão do poder entre juízes, reis, sacerdotes e profetas em Dt 16,18-18,22. A ele foram igualmente juntados vários tipos de leis como as que agora se encontram nos capítulos em Dt 15 e 19-25. Várias dessas leis são releituras do Código da Aliança em Ex 20,22-23,19 e da Lei da Santidade em Lv 17-26. Nesse estágio de crescimento do livro do Deuteronômio, os seus três blocos legais, Dt 12,2-16,17; 16,18-18,22; 19,1-25,16 se tornam as leis complementares dos Dez Mandamentos da Lei de Deus. Com mais algumas adições na época pós-exílica, como Dt 27, o livro do Deuteronômio se tornou a constituição do povo de Israel no seu país, no período pós-exílico em torno do reconstruído templo de Iavé.


2 AS LEIS DO CÓDIGO DEUTERONÔMICO REFERENTES A ESCRAVO, LEVITA, ESTRANGEIRO, ÓRFÃO E VIÚVA

Durante o governo do rei Josias, de 622 a 609 a.C., a legislação deuteronômica, nos capítulos em Dt 5 e 12-26 com 28, era a constituição do povo de Israel no Reino do Sul. Ela provavelmente continha leis litúrgicas, socioeconômicas, penais, leis sobre os deveres e os direitos das autoridades como os juízes, sacerdotes, reis e profetas bem como bênçãos e maldições. Esses conjuntos legais eram provavelmente mais reduzidos na época do rei Josias do que são hoje, no atual livro do Deuteronômio. Porque eles receberam acréscimos durante o exílio e depois dele, a tal ponto que seria mais exato falar em legislação deuteronômica e deuteronomista. As leis deuteronomistas seriam as adições exílicas e pós-exílicas à legislação deuteronômica pré-exílica. Elas foram feitas pelos mesmos legisladores deuteronômicos que agora relêem os textos pré-exílicos e os atualizam e aplicam para a situação do exílio e depois dele.

Neste nosso estudo nós não vamos nos ater às leis litúrgicas e a outros conjuntos de leis da legislação deuteronômica2, mas a nossa atenção vai direcionar-nos apenas para as leis relativas ao escravo, levita, estrangeiro, órfão e à viúva, esses grupos de pessoas sem-terra, economicamente fracos e legalmente dependentes. Estas leis do Código Deuteronômico, Dt 5 e12-26, que agora queremos conhecer melhor, visam criar uma sociedade sem empobrecidos e excluídos.

Antes de nós nos familiarizarmos com ela, nós não podemos esquecer de que a economia e o modo de sobrevivência, naquele tempo, eram basicamente a agricultura. O outro pilar da economia, a indústria, praticamente não existia, a não ser algum artesanato. Como, no entanto, o legislador deuteronômico elaborou um sistema de quatorze leis socioeconômicas, nós, ao menos, temos que mencionar algumas outras leis para percebermos a intenção e a finalidade do redator dessas leis. Porque no tratado das quatorze leis, ele elabora um conjunto legal através do qual na sociedade israelita não devia existir nem sequer um só pobre e excluído. Por isso, devemos também mencionar aquelas leis de assistência e promoção social que defendem, apóiam e promovem outros grupos sociais, igualmente economicamente fracos e legalmente dependentes, como o escravo e a escrava e o levita, fora do Código Deuteronômico. Ao fazer isso, nós estamos tomando mais consciência do objetivo do nosso legislador que visava uma sociedade e um mundo, onde não mais deviam existir pessoas e grupos de pobres e excluídos. O exegeta N. Lohfink nos apresenta as quatorze leis de assistência e promoção social da legislação deuteronômica num esquema panorâmico e de fácil compreensão3:

Dt 5.12-26.28: Leis de assistência e promoção social

Escravo Levita Estrangeiro Órfão Viúva
5,14: Sábado x x
12,7: Sacrifício Família
12,12: Sacrifício x x
12,18: Dízimo x x
14,26s: Dízimo Família
14,29: Dízimo trienal x
15,20: Primogênitos Família
16,11: Pentecostes x x x x x
16,14: Tendas x x x x x
24,19: Colheita x x x
24,20: Colheita x x x
24,21: Colheita x x x
26,11: Dízimo Família x x
26,12s: Dízimo x x x x

Este quadro, elencando as quatorze leis sociais, contém a passagem no livro do Deuteronômio, o título da respectiva lei e o grupo social beneficiado.

2.1 Observações gerais sobre o sistema de leis de assistência e promoção social do Código Deuteronômico

O exegeta N. Lohfink4 observa primeiramente que o Código Deuteronômico, presente em Dt 5.12-28, é um conjunto de leis orgânico, lógico e completo. Porque o redator da legislação deuteronômica elenca em Dt 5,6-21 os dez mandamentos da Lei de Deus. Estes são os princípios orientadores e norteadores da vida e missão do povo de Israel. Este decálogo, no entanto, necessita de leis complementares que concretizam, atualizam e detalham os respectivos princípios para um período determinado da história que é o século VII a. C. As leis complementares encontram-se em Dt 12-26 seguindo a sequência dos dez mandamentos em Dt 5,6-215, como podemos ver no gráfico abaixo.

Mandamento Leis Complementares
Primeiro Dt 5,7-10 Dt 12,2-13,19
Segundo Dt 5,11 Dt 14,1-21
Terceiro Dt 5,12-15 Dt 14,22-16,17
Quarto Dt 5,16 Dt 16,18-18,22
Quinto Dt 5,17 Dt 19,1-21,23
Sexto Dt 5,18 Dt 22,13-23,15
Sétimo Dt 5,19 Dt 23,16-24,7
Oitavo Dt 5,20 Dt 24,8-25,4
Nono Dt 5,21a Dt 25,5-12
Décimo Dt 5,21b Dt 25,13-16

Este Código Deuteronômico é considerado uma doação de Iavé, o Deus do êxodo do Egito e o libertador da escravidão, para que o povo de Israel na terra prometida pudesse preservar e guardar a liberdade alcançada e não mais entrar em desvios que pudessem levá-lo novamente para a escravidão. Com essa legislação deuteronômica, seu redator visa criar uma sociedade igualitária, de solidariedade e de partilha, na qual não haja mais empobrecidos, excluídos e marginalizados. Para ele, a legislação deuteronômica é o caminho para esta sociedade alternativa e possível, projetando assim um mundo novo e diferente.

Outra observação geral do nosso biblista refere-se à escolha dos termos usados pelo legislador deuteronômico para descrever a pobreza ou a miséria, na qual infelizmente muitas pessoas caíam e ainda caem. Ele destaca que o redator da legislação deuteronômica tem um cuidado todo especial na escolha das palavras que ele emprega para tornar seu Código Deuteronômico bem compreensível para todos, evitando confusão e ambigüidade dos conceitos. Em vista disso, quando ele se refere à pobreza, ele usa apenas os termos hebraicos ’ebyon e ‘any, para descrever alguém que é pobre. Ao passo que na língua hebraica há ainda, ao menos, seis termos que designam o ‘pobre’. Também na língua portuguesa há uma série de palavras que associamos a pessoas pobres, como cegos, paralíticos, desempregados, certos tipos de doentes, pessoas com baixa renda e analfabetos.
O biblista N. Lohfink6 percebe ainda que os dois termos que aludem à pobreza, ’ebyon e ‘any, só se encontram no Código Deuteronômico, Dt 5 e 12-26, e apenas em dois capítulos deste código legal. Esses dois capítulos são Dt 15 e 24. Neles, a palavra ’ebyon aparece seis vezes em Dt 15, 4.7.7.9.11.11 e apenas uma vez em Dt 24,14. O termo ’ebyon é, então, usado, ao todo, sete vezes na legislação deuteronômica. O número sete alude à plenitude e sua utilização, sete vezes, não pode ser mera coincidência e causalidade. E o termo ‘any aparece inversamente apenas uma vez em Dt 15,11 e três vezes em Dt 24,12.14.15. Ao todo, ele é aqui utilizado quatro vezes. Ora, o emprego do número ‘quatro’ aqui também não pode ser mera causalidade e coincidência, pois o número ‘quatro’ indica a totalidade do mundo criado7.

Ele, além disso, constata que os dois termos para ’pobre’ só se encontram em realidades e situações, nas quais sempre poderá haver pobres. Porque numa sociedade agrícola sempre vão acontecer colheitas frustradas que obrigam o agricultor e a agricultora a fazer empréstimos que, mais tarde, não poderão ser devolvidos por causa de sucessivas safras sem lucro. Assim, naquele tempo, a pessoa endividada tinha que pagar a dívida ao credor mediante trabalhos por um determinado tempo. Nosso biblista, aliás, ainda ressalta que os três grupos de pessoas sem-terra, o estrangeiro, o órfão e a viúva, sempre nesta sequência, nem são consideradas e designadas pobres. Porque, se a legislação deuteronômica for praticada, esta tríade não é pobre e nem excluída ou marginalizada na sociedade israelita do século VII a.C. O seguinte esquema nos ajuda a compreender melhor as observações de N. Lohfink8:

ebyon Dt 15,4.7.7.9.11.11 ‘any Dt 15,11
24,14 = 7 vezes 24,12.14.15 = 4 vezes

Estrangeiro+órfão+viúva: Dt 10,18s; 14,29; 16,11.14; 24,17.19.20.21; 26,12.13; 27,19
Como resumo, podemos enfatizar que todas estas observações gerais sobre o Código Deuteronômico têm como finalidade demonstrar que esta legislação foi muito bem pensada, organizada e planejada para que a sociedade israelita se tornasse e se mantivesse igualitária, uma sociedade de solidariedade e de partilha, sem empobrecidos e excluídos.


2.2 Análise detalhada das leis de assistência e promoção social do Código Deuteronômico

Nós queremos agora conhecer melhor as quatorze leis de assistência e promoção social do Código Deuteronômico, Dt 5 e 12-26, priorizando aquelas onde aparece a tríade estrangeiro, órfão e viúva e os outros grupos de pessoas sem-terra como escravos e levitas.


1) Repouso semanal: Dt 5,14

Quem lê com atenção Dt 5,14 e medita um pouco sobre o seu conteúdo, sentirá a sensação de uma profunda alegria e experimenta uma inigualável satisfação. A pessoa talvez até exclame: “Até que, enfim, há um dia por semana, no qual tudo para, todos os e todas as israelitas, com as demais categorias desta sociedade agrária, fazem uma significativa experiência de relações de igualdade, sem distinções e discriminações!”
Quando, no entanto, o sábado é, de fato, o sábado de Iavé, teu Deus? O legislador deuteronômico está tão solícito a não deixar nenhuma pessoa de fora do repouso semanal que ele até ordena que teu boi, teu jumento e qualquer dos teus animais devem descansar no sétimo dia. De tão detalhado que ele apresenta este mandamento, ele até nem se importa de se tornar muito repetitivo: Não farás nenhum trabalho, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem teu escravo, nem tua escrava, nem teu boi, nem teu jumento, nem qualquer dos teus animais, nem o estrangeiro que está em tuas portas. Deste modo o teu escravo e a tua escrava poderão repousar como tu (Dt 5,14). Alguém poderia exclamar: “Que pena que este repouso semanal generalizado é só um dia por semana!” Mas, isto não é pouca coisa! Pois, após cada seis dias de trabalho, há um, no qual se poderá experienciar a sociedade nova e alternativa, de igualdade, fraternidade e irmandade. O sábado de Iavé assim vivido, após seis dias de trabalho, poderá produzir o gosto pela sociedade igualitária, sem empobrecidos e excluídos. Este gosto bom e este prazer incontido poderão transformar-se em espiritualidade e mística nos israelitas e nas demais pessoas desta sociedade durante os seis dias de trabalho. O fermento da sociedade nova e alternativa, sem excluídos e marginalizados, produzido a cada sábado de Iavé, poderá e deverá levedar a massa dos seis dias de trabalho.

Um dos beneficiados desta experiência benfazeja, prazerosa e igualitária é o ‘estrangeiro’. O legislador deuteronômico emprega dois termos quando ele fala do estrangeiro. Pois, há o estrangeiro que emigrou de sua pátria e imigrou no país de Israel. Ele agora mora entre os israelitas e faz parte desta sociedade. Ele é designado em hebraico pelo substantivo ger, ‘estrangeiro’, no sentido de um imigrante e agora residente, no país de Israel. Ele, no entanto, não é um cidadão pleno, com todos os direitos e deveres como um israelita, nascido em Israel. Ele, por exemplo, não tem direito à propriedade, por isso ele é economicamente fraco e legalmente dependente. Em vista disso, o legislador deuteronômico o coloca sob as leis de assistência e promoção social. Em Dt 1,16-17 os juízes israelitas não deverão descriminar o estrangeiro. Eles deverão julgar com justiça não só o israelita, mas também o estrangeiro. Isto é verdadeiramente revolucionário, porque nos códigos legais do antigo Oriente Médio, o estrangeiro geralmente não gozava da proteção da lei e, muito menos, era colocado sob uma lei de assistência e promoção social9.

O outro termo hebraico para ‘estrangeiro’, nokry, indica um estrangeiro que veio de outro país, mas está de passagem pelo país de Israel; ele é uma espécie de turista. Dele pode-se cobrar juro como é atestado em Dt 23,21, senão o sistema social de Israel pode falir ou ser abusado por aproveitadores estrangeiros (cf. Dt 14,21).

Outro grupo beneficiado pelo descanso semanal em Dt 5,14 é o escravo e a escrava. N. Lohfink10 se pergunta se tem sentido considerar um escravo ou uma escrava de ‘pobre’ conforme as condições econômicas e sociais daquele tempo. Porque os escravos tinham normalmente garantidos os direitos à comida, à bebida e às vestes. Eles, portanto, do ponto de vista do redator deuteronômico não são pobres. O que lhes falta é a liberdade e a honra. Em vista disso, o legislador deuteronômico os coloca sob a lei de assistência e promoção social porque eles não têm propriedade particular e, por isso, não poderiam sustentar-se por conta própria. Aliás, muitos deles perderam as suas terras para pagar as dívidas. E muitas vezes nem isto bastava. Então, eles tinham que se entregar ao credor para que, através de trabalhos na sua propriedade, pudessem assim pagar o restante de sua dívida. Eles assim são bastante semelhantes aos estrangeiros imigrantes e residentes em Israel.



2) Beneficiados pelos sacrifícios: Dt 12,7

A segunda lei de assistência e promoção social da legislação deuteronômica, Dt 12,4-7, visa beneficiar, proteger e defender o casal agricultor que tem patrimônio e vive em matrimônio com filhos e filhas. Porque no pronome ‘vós’ ou ‘tu’ nas leis deve-se subentender o casal agricultor. Este, em relação a Iavé e a seu culto, não deve proceder como os cananeus no culto às suas divindades. Porque o lugar da liturgia a Iavé é única e exclusivamente no templo de Jerusalém. Em vista disso, o rei Josias, na sua reforma religiosa, pretendeu acabar com todos os templos e cultos sincretistas no interior do Reino de Judá (2Rs 23,4-20). A série de sete sacrifícios, holocaustos e sacrifícios, dízimos e dons das vossas mãos, sacrifícios votivos e sacrifícios espontâneos, primogênitos das vacas e ovelhas (Dt 12,6), quer dizer que todos os sacrifícios devem ser oferecidos no templo de Jerusalém. O número sete alude à totalidade e à plenitude. Os ‘holocaustos’ são aqui citados, pois havia o costume de oferecer a vítima inteira a Iavé. O redator deuteronômico, no entanto, ressalta muito mais os outros tipos de sacrifícios. Estes deviam ser consumidos no templo de Jerusalém pelo casal e seus filhos para aprofundar a sua fé no Deus Iavé e renovar o seguimento a ele como o Deus libertador e doador da terra prometida: E comereis lá, diante de Iahweh vosso Deus, alegrando-vos com todo o empreendimento da vossa mão, vós e vossas famílias, com o que Iahweh teu Deus te houver abençoado (Dt 12,7).

3) Beneficiados pelos sacrifícios: Dt 12,12

A próxima lei de assistência e promoção social do Código Deuteronômico, Dt 12,8-12, fala a respeito do tempo quando os sacrifícios deverão ser oferecidos a Iavé. As expressões ‘lugar de repouso’ e ‘herança’ são referências à vida dos israelitas na terra de Canaã. Ocupando, uma vez, a terra prometida é possível que o casal agricultor tenha necessidade de ter escravos e escravas. Muitos destes, no entanto, estão pagando, com seu trabalho, suas dívidas contraídas por empréstimo de dinheiro porque não podiam devolvê-lo de outra forma. Estes e estas não podem ser discriminados, deixando-os na propriedade do casal agricultor para aí trabalhar, enquanto que o casal com seus filhos e suas filhas fazem sua romaria para o templo de Jerusalém. Esta lei proíbe tal decisão do casal agricultor. Porque o escravo e a escrava, de um lado, não são pobres porque não lhes falta comida, bebida e vestes, mas, de outro, lhes falta a liberdade e a honra. Em vista disso, eles acompanham o casal agricultor com seus filhos para o templo de Jerusalém, onde eles comem, bebem e festejam como a família agricultora: Alegrar-vos-eis diante de Iahweh vosso Deus, vós, vossos filhos e vossas filhas, vossos escravos e vossas escravas, e o levita que mora em vossas cidades, pois ele não tem parte nem herança convosco (Dt 12,12). O escravo e a escrava são nesta lei tão beneficiados como o levita que na legislação deuteronômica é um grupo muito importante e goza de muito prestígio e influência. O grupo dos escravos e o dos levitas são, do mesmo modo, assistidos, promovidos e protegidos pela lei, pois não possuem terra, isto é, os meios de sobrevivência, e, por isso, são economicamente fracos. A lei vem em socorro deles, pois na sociedade nova, alternativa e igualitária não pode haver pobres e excluídos.

4) Beneficiados pelo dízimo anual e primogênitos: Dt 12,18

Nesta lei, Dt 12,17-19, o legislador deuteronômico determina primeiramente que o dízimo do trigo, vinho e óleo bem como os primogênitos bovinos e ovinos e igualmente os sacrifícios votivos e espontâneos e os dons da tua mão devem ser unicamente consumidos no templo de Jerusalém. Ele, além disso, prescreve que esta fartura em comida e bebida beneficiará a família do agricultor e servirá de assistência e promoção social ao escravo e à escrava e ao levita. Este último grupo é aqui mencionado, como já foi assinalado acima, porque ele não possui terra e assim ele não tem os meios para se sustentar, já que a economia naquele tempo era essencialmente a agricultura. Chama a atenção que tanto nesta lei de assistência e promoção social como nas demais, o legislador deuteronômico destaca que tudo o que ele prescreve deve ser observado na maior e mais completa alegria. Toda esta partilha de comida e bebida bem como a solidariedade da família do agricultor não devem ser realizadas com tristeza e mau humor como algo que lhe seja ‘imposto’, mas com alegria, porque Iavé está abençoando, com bens abundantes, a família do agricultor e assim ela continuará a ter muitas coisas para partilhar: Tu os comerás diante de Iahweh teu Deus, somente no lugar que Iahweh teu Deus houver escolhido, tu, teu filho e tua filha, teu escravo e tua escrava, e o levita que habita contigo. E te alegrarás diante de Iahweh teu Deus de todo o empreendimento da tua mão (Dt 12,18).

5) Beneficiados pelo dízimo anual: Dt 14,26-27

Esta lei, Dt 14,22-27, é bastante semelhante à precedente. Mas, como o legislador deuteronômico determina que, ‘todos os anos’, o dízimo da semeadura e os primogênitos bovinos e ovinos devem ser oferecidos e consumidos no templo de Jerusalém, em vista disso, ele agora não menciona os sacrifícios votivos e os espontâneos bem como os dons da tua mão, pois nem todos os anos se ofereciam tais sacrifícios. E, além disso, a comunidade que deve consumir tudo isto, também diminuiu de número. Os escravos e as escravas não participam desta vez.
O legislador deuteronômico está aqui atento à exeqüibilidade das leis. Ele sabe que é difícil transportar todo o dízimo da semeadura e os primogênitos bovinos e ovinos para o templo de Jerusalém para quem mora longe, por exemplo, na Galiléia. Estes, por isso, podem ser vendidos lá onde se reside. Com o dinheiro adquirido, deve-se comprar as mesmas coisas em Jerusalém. Ele ainda acrescenta que, com o dinheiro na mão, pode-se comprar ‘bebida embriagante’. Esta só pode referir-se à cerveja: Comerás lá, diante de Iahweh teu Deus, e te alegrarás, tu e a tua família. Quanto ao levita que mora nas tuas cidades, não o abandonarás, pois ele não tem parte nem herança contigo (Dt 14,26-27).

6) Beneficiados pelo dízimo trienal: Dt 14,29

Uma lei vigorosa e eficiente de assistência e promoção social é Dt 14,28-29. Ela ordena que o dízimo, a cada três anos, deva ser diretamente entregue ao levita, ao estrangeiro, ao órfão e à viúva, onde eles residem. O casal agricultor tomará o dízimo trienal da colheita e o colocará no portão da cidade, que é o lugar mais público dela, onde também acontecem os julgamentos. Num ciclo de sete anos, respectivamente no terceiro e sexto ano, o dízimo não é levado para o santuário central de Jerusalém, mas depositado no portão da cidade e dos povoados, onde moram esses quatro grupos de pessoas sem-terra e distribuído entre eles, sem burocracia e sem a mediação de funcionários do Estado e do templo. Diretamente do casal produtor vêm os alimentos a serem distribuídos entre os vários grupos vulneráveis da sociedade israelita. Para que isto aconteça, de fato e não haja sonegação, o casal agricultor deve publicamente professar sua fé em Iavé, o Deus libertador e doador da terra, o Deus fonte da fecundidade e da fertilidade (Dt 26,1-11), no templo de Jerusalém e proclamar em voz alta: Tirei de minha casa o que estava consagrado e o dei ao levita, ao estrangeiro, ao órfão e à viúva conforme todos os mandamentos que me ordenaste (Dt 26,13). Na observância desta lei cumpre-se verdadeiramente a palavra do profeta Oséias: “É amor que eu quero e não sacrifício, conhecimento de Deus mais do que holocaustos” (Os 6,6; Mt 12,7).

7) Beneficiados pela oferenda dos primogênitos: Dt 15,20

O legislador deuteronômico declara solenemente que todo o primogênito macho bovino e ovino é consagrado a Iavé. Em vista disso, ele proíbe que se tire proveito econômico desses animais consagrados, tanto no trabalho como na tosquia. Nesta lei bem como em tantas outras transparece claramente a teologia, a espiritualidade e a mística do nosso legislador. Tudo o que é consagrado e oferecido a Iavé, ele não o retém para si mesmo como no holocausto, mas o devolve e o destina para beneficiar o ser humano, especialmente os grupos sociais vulneráveis econômica ou legalmente. Nesta lei, o primogênito macho bovino e ovino é consumido pela família do agricultor no templo de Jerusalém e diante de Iavé como sinal de gratidão a Deus pela fecundidade das vacas e ovelhas.

8) Beneficiados pela festa de Pentecostes: Dt 16,11

Também às festas religiosas do povo de Israel, o legislador deuteronômico dá um cunho humano, social e de inclusão. Em Dt 16,9-12 ele descreve como a festa das Semanas ou de Pentecostes deverá ser celebrada para que traga o máximo de bem estar para os seus participantes. Ela é uma festa móvel, não é festejada num dia fixo. O qüinquagésimo (= pentecostes em grego) dia é aquele, no qual em uma região se inicia com a colheita dos cereais. Como estes amadurecem na terra de Israel em épocas diferentes, então há, por um bom tempo, casais de agricultores da Galiléia ou da Samaria, trazendo em rodízio, para o templo de Jerusalém a oferta espontânea de cereais, proporcional à abundância da colheita do respectivo ano. Os participantes beneficiados por estas refeições comunitárias diante de Iavé, para consumir os vários tipos de cereais, num clima de muita festa e alegria, pertencem a grupos bem variados da sociedade israelita: E te alegrarás diante de Iahweh teu Deus, tu, teu filho e tua filha, teu escravo e tua escrava, o levita que vive em tua cidade, e o estrangeiro, o órfão e a viúva que vivem no meio de ti (Dt 16,11). Esta lei de assistência e promoção social termina com uma exortação veemente: Recorda que foste escravo no Egito e cuida de pôr esses estatutos em prática (Dt 16,12). Ela relembra que na sociedade israelita não pode haver escravidão, empobrecimento e exclusão como havia na sociedade egípcia e nas demais sociedades daquele tempo.

9) Beneficiados pela festa das Tendas: Dt 16,14

A festa religiosa das Tendas, celebrada durante sete dias no santuário central de Jerusalém em honra de Iavé, integra, irmana e confraterniza os mais variados grupos da sociedade israelita. Ela também não é celebrada numa data fixa, pois depende do amadurecimento das uvas e dos grãos que era regionalmente diferente de acordo com a situação climática do país de Israel. Ela era festejada no outono do hemisfério norte, nos meses de outubro ou novembro, no final da colheita mais importante do ano. Ela era chamada ‘a tua festa’, isto é, a festa de ação de graças por excelência do casal agricultor. Sua característica fundamental era a alegria. Alegria pela colheita abundante de grãos e de uvas, transformadas em vinho, e também por poder partilhar comida e bebida durante sete dias para tantos grupos economicamente fracos na sociedade israelita: E ficarás alegre com a tua festa, tu, teu filho e tua filha, teu escravo e tua escrava, o levita, e o estrangeiro, o órfão e a viúva que vivem nas tuas cidades (Dt 16,14).

10) Beneficiados pelo feixe esquecido na colheita: Dt 24,19

O legislador deuteronômico é muito criativo na elaboração de suas leis de assistência e promoção social. Como a economia no seu tempo era basicamente a agricultura, por isso ele visa criar nos casais de agricultores a teologia, a espiritualidade e a mística da partilha e da solidariedade com aqueles e aquelas que não possuem terra para trabalhar e se sustentar. Por isso, até o feixe esquecido na roça torna-se, para ele, um meio para assistir e promover o estrangeiro, o órfão e a viúva. Porque a terra e sua produção são, em primeiro lugar, propriedade social e não propriedade particular. O legislador deuteronômico pensa tudo a partir do povo de Israel. Ele é um verdadeiro socialista e sonha com uma sociedade sem empobrecidos e excluídos.
11) Beneficiados pela respiga: Dt 24,20

O legislador deuteronômico criou duas leis referentes à respiga. A primeira refere-se à colheita dos frutos da oliveira. Só as olivas maduras são colhidas. As ainda verdes na hora da colheita, certamente por disposição de Iavé e pelas leis da natureza, pertencem por lei ao estrangeiro, ao órfão e à viúva. E como é lei, estes grupos economicamente fracos e legalmente dependentes podem reivindicar, no caso de não-observância desta lei, ao casal agricultor e junto às autoridades competentes.

12) Beneficiados pela respiga: Dt 24,21
A segunda lei da respiga refere-se aos cachos de uva ainda verdes, quando os maduros são colhidos pelo casal agricultor. Os cachos de uva verdes, quando depois amadurecem, pertencem, por lei, ao estrangeiro, ao órfão e à viúva e são estes grupos que depois vão colhê-los. Assim estes grupos sem-terra também podem participar da fertilidade e fecundidade da terra doada por Deus e ter parte ativa das bênçãos divinas. Através das leis do feixe esquecido e da respiga evitam-se os pedintes de esmola nas ruas e lugares públicos.
A exortação final nesta sequência de leis é um vigoroso apelo à recordação de que os antepassados dos israelitas eram escravos no Egito e que Iavé os libertou de lá com mão forte e braço estendido. Os israelitas são agora, através das leis de assistência e promoção social, fortemente convidados a seguir o exemplo do Deus Iavé. E, assim, eles podem impedir, com todas as suas forças e formas, para que haja escravos, empobrecidos e excluídos na sociedade israelita.

13) Beneficiados pelas primícias: Dt 26,11

Também com as primícias dos cachos de uva, das espigas de grãos e de todos os frutos do solo israelita, o legislador deuteronômico consegue criar uma lei de assistência e promoção social em favor das pessoas sem-terra. É conhecido o costume que, com os primeiros frutos amadurecidos, tem-se uma devoção toda especial. Estes são recolhidos num cesto, levados para o templo de Jerusalém pelo casal agricultor e, diante de Iavé, ele professará a sua fé em Deus, o libertador, o condutor seguro pelo deserto e o doador da terra prometida. Depois do reconhecimento de Iavé, como a fonte da fecundidade e fertilidade da terra, o casal agricultor, em profunda gratidão e alegria, consumirá com sua família, com o levita e o estrangeiro todas as coisas boas que ele lhes proporcionou: Alegrar-te-ás, então, por todas as coisas boas que Iahweh teu Deus deu a ti e à tua casa e, juntamente contigo, o levita e o estrangeiro que reside em teu meio (Dt 26,11).

14) Beneficiados pelo dízimo trienal: Dt 26,12-13

A última lei de assistência e promoção social parece ser muito importante para o legislador deuteronômico. Sua sonegação poderia afetar seriamente a vida e o sustento de pessoas sem-terra. Para garantir seu cumprimento, ele prescreve ao casal agricultor que, quando for para o templo de Jerusalém, após a entrega conscienciosa de tudo o que cabe ao levita, ao estrangeiro, ao órfão e à viúva, ele declare diante de Iavé que observou fielmente a lei do dízimo trienal e todas as demais quatorze leis de assistência e promoção social: Obedeci à voz de Iahweh meu Deus e agi conforme tudo o que me ordenaste (Dt 26,14).




3. LEIS DE PROTEÇÃO AO ESCRAVO, LEVITA, ESTRANGEIRO, ÓRFÃO E À VIÚVA NO LIVRO DO DEUTERONÔMIO


Além do sistema das quatorze leis de assistência e promoção social ao escravo, levita, estrangeiro, órfão e à viúva no Código Deuteronômico, há ainda outras leis no livro do Deuteronômio que protegem esses mesmos grupos economicamente fracos e legalmente dependentes. No sistema das quatorze leis, os três grupos, estrangeiro, órfão e viúva, aparecem juntos sete vezes. O termo ‘estrangeiro residente’, ger, é ainda usado mais duas vezes sozinho neste mesmo sistema legal. Este grupo social é, no entanto, ainda contemplado com mais treze leis no livro do Deuteronômio, fora do Código Deuteronômico. Sobre estas treze leis queremos agora tecer alguns comentários.

Inicialmente, o exegeta G. Braulik11 faz uma descoberta interessante a respeito do número de vezes que a expressão ‘estrangeiro residente’ é empregada em todo o livro do Deuteronômio. Sua contagem chega a vinte e duas vezes. Ele faz o mesmo com o verbo hebraico gur, ‘viver, residir como estrangeiro’, cuja raiz verbal é usada seis vezes no livro do Deuteronômio. Ora, somando o número de vezes em que é usado o substantivo ‘estrangeiro’ e o verbo ‘residir como estrangeiro’, chega-se a um total muito significativo: vinte e oito vezes. Este total, traduzido em miúdos, é a multiplicação dos números sete por quatro. Ora, os números sete e quatro, como nós já demonstramos acima, têm um valor simbólico muito importante. Eles aludem à totalidade e à plenitude. Portanto, o legislador deuteronômico, com seu sistema de leis de assistência e promoção social visa, através do emprego repetido dos números sete e quatro, alcançar plenitude, totalidade e perfeição. Seu sistema de leis pleno, total e amplo quer impedir que, na sociedade israelita do século VII a.C., haja miséria, pobreza, marginalização e exclusão. Esse jogo de números não pode ser uma mera coincidência e casualidade. Mas, como o legislador deuteronômico é um teólogo, assim sua espiritualidade e mística o levam a criar leis que dêem assistência eficaz, promovam e protejam o estrangeiro residente entre os israelitas, o órfão e a viúva bem como os demais grupos sem-terra na sociedade do povo de Israel. Ele cria essas leis para que, de fato, a tão sonhada sociedade sem empobrecidos e excluídos aconteça o mais rápido possível.

Vamos agora comentar detalhadamente o uso e o sentido da expressão ‘estrangeiro residente’ em todo o livro do Deuteronômio, exceto seu emprego no sistema das quatorze leis que já abordamos acima.

a) Há passagens no livro do Deuteronômio, nas quais os israelitas são continuamente recordados de que eles mesmos, no passado, foram estrangeiros residentes no país do Egito. Desta situação se fala em Dt 10,19. Aqui encontramos a ordem e a motivação do próprio Iavé para que os israelitas amem o estrangeiro residente no meio deles: Portanto, amareis o estrangeiro, porque fostes estrangeiros na terra do Egito. Em Dt 24,18 fala-se dos israelitas que, no Egito, até foram escravizados e que Iavé os libertou de lá com mão forte e braço estendido. Por causa disso, há em Dt 24,17 o forte apelo: Não perverterás o direito do estrangeiro e do órfão, nem tomarás como penhor a roupa da viúva. E em Dt 23,8-9 encontramos a prescrição a respeito do relacionamento do israelita com estrangeiros como o edomita e o egípcio: Não abomines o edomita, pois ele é teu irmão. Não abomines o egípcio, porque foste estrangeiro em sua terra. Na terceira geração seus descendentes terão acesso à assembléia de Iahweh.

b) A fundamentação e a grande motivação da atitude de justiça, de direito, de respeito e de amor do israelita para com o estrangeiro, encontram-se na ação justa, misericordiosa, amorosa e libertadora do próprio Iavé: Pois Iahweh vosso Deus é o Deus dos deuses e o Senhor dos senhores, o Deus grande, o valente, o terrível, que não faz acepção de pessoas e não aceita suborno, o que faz justiça ao órfão e à viúva, e ama o estrangeiro, dando-lhe pão e roupa (Dt 10,17-18). Portanto, crer nesse Deus e segui-lo significa concretamente para os juízes israelitas: Ouvireis vossos irmãos para fazerdes justiça entre um homem e seu irmão, ou o estrangeiro que mora com ele. Não façais acepção de pessoas no julgamento: ouvireis de igual modo o pequeno e o grande (Dt 1,16-17). E, além disso, crer nesse Deus e segui-lo quer dizer para os agricultores israelitas a promoção e o respeito do direito à vida e às necessidades básicas. Estas estão até acima do direito à propriedade particular: Quando entrares na vinha do teu próximo poderás comer à vontade, até ficar saciado, mas nada carregues em teu cesto. Quando entrares na plantação do teu próximo poderás colher as espigas com a mão, mas não passes a foice na plantação do teu próximo (Dt 23,25-26). Neste contexto torna-se mais facilmente compreensível a seguinte maldição: Maldito seja aquele que perverte o direito do estrangeiro, do órfão e da viúva! E todo o povo dirá: Amém! (Dt 27,19).

c) Fora do Código Deuteronômico, Dt 5.12-28, faz-se também alusão aos levitas.
Eles são os descendentes do chefe da tribo Levi, o terceiro filho de Jacó com Lia (Gn 29,34; 35,22-26). Em Dt 33,8-11, na bênção de Moisés à tribo de Levi, transparece claramente que seus membros desempenham funções sacerdotais. Mas, de que maneira eles devem atuar como sacerdotes? Quais são suas funções e sua missão principal? Uma delas é a orientação religiosa dos israelitas. Quando as pessoas procuram os sacerdotes levitas, eles devem ajudá-las a descobrir a vontade de Deus para as suas vidas, através de um recurso muito antigo e até certo ponto perigoso, lançando os dados de pedra ou de madeira, os Urim e os Tumim.
Outra função deles é sua atuação como professores do ensino religioso tornando-se assim guias religiosos do povo de Israel como teólogos e catequistas: Eles ensinam tuas normas a Jacó e tua Lei a Israel. Eles oferecem incenso às tuas narinas e holocaustos sobre o teu altar (Dt 33,10).
Em Dt 10,1-5.8-9 nós encontramos a ordem de Deus ao levita Moisés de fazer uma arca de madeira de acácia e também de talhar duas tábuas de pedra sobre as quais Iavé iria escrever, mais uma vez, o texto dos Dez Mandamentos que Moisés quebrara. O costume de colocar textos importantes em caixas de madeira e guardá-las em santuários ou arquivos, é conhecido tanto no Egito como na Mesopotâmia.
Em vista disso, diz-se nos vv.8-9 que a arca da aliança, contendo o texto dos Dez Mandamentos, fora entregue aos cuidados dos membros da tribo de Levi. Esta informação destaca outra função importante dos sacerdotes levitas que é a proclamação do conteúdo dos Dez Mandamentos para que eles sejam conhecidos e observados, tanto pelo rei israelita (Dt 17,18) como por todo o povo de Israel (Dt 31,9-13.24-29). A quarta função importante dos sacerdotes levitas é a sua atuação no templo de Jerusalém como juízes. Eles, como bons conhecedores da Lei de Deus, deviam julgar os casos nos quais a Lei de Deus não fora observada e não havia testemunhas qualificadas que dessem informações a respeito do caso a ser julgado (Dt 17,12; 18,5-8; 21,5).
A quinta função importante do sacerdote levita era abençoar o povo em nome de Iavé: Depois aproximar-se-ão os sacerdotes levitas, pois foram eles que Iahweh teu Deus escolheu para o seu serviço e para que abençoem o povo em nome de Iahweh, cabendo-lhes também resolver qualquer litígio ou crime (Dt 21,5; Nm 6,22-27).
Por causa dessas funções típicas dos sacerdotes levitas, eles necessitavam de dedicação exclusiva. Em vista disso, eles deviam ser mantidos e remunerados pelo povo. E, além do mais, a tribo de Levi não tinha recebido terra quando o país de Canaã foi distribuído entre as tribos conforme o número de seus membros. Assim, os levitas são pessoas sem-terra. Eles não têm uma fonte de renda para se sustentar. Em vista disso, eles devem ser remunerados pelo povo: Os sacerdotes levitas, a tribo inteira de Levi, não terão parte nem herança em Israel: eles viverão dos manjares oferecidos a Iahweh e do seu patrimônio. Esta tribo não terá uma herança no meio dos seus irmãos: Iahweh é a sua herança, conforme lhe falou. Eis os direitos que os sacerdotes têm sobre o povo, sobre os que oferecem um sacrifício: do gado ou do rebanho serão dados ao sacerdote a espádua, as queixadas e o estômago. Dar-lhe-ás as primícias do teu trigo, do teu vinho novo e do teu óleo, como também as primícias da tosquia do teu rebanho. Pois foi ele que Iahweh teu Deus escolheu dentre todas as tribos, ele e seus filhos, para estar diante de Iahweh teu Deus, realizando o serviço divino e dando a bênção em nome de Iahweh, todos os dias (Dt 18,1-5; cf. 12,12.18-19; 14,27.29; 16,11.14; 17,9.18; 18,6-7; 21,5; 24,8; 26,11-13; 27,9.14; 31,9.25; 33,8),

CONCLUSÃO

O estudo e o conhecimento das leis do Código Deuteronômico e das outras leis espalhadas no livro do Deuteronômio revelam um legislador ou um grupo de legisladores israelitas que entende muito bem de direito, que sabe criar e redigir leis e compô-las de modo artístico, orgânico e amplo. Este legislador ou este grupo de legisladores israelitas manifesta e explicita a compreensão e a imagem de Deus que é o libertador da escravidão do faraó do Egito, que é o doador dos Dez Mandamentos com suas leis complementares, que é o condutor do povo de Israel pelo deserto e que é o realizador da promessa da terra prometida. A fé neste Deus Iavé e seu seguimento do legislador ou do grupo de legisladores israelitas têm implicâncias concretas e diretas na vida pessoal e nas relações com a sociedade. A crença e a convicção na intervenção de Iavé na libertação dos israelitas da escravidão egípcia levam seus adeptos e veneradores a ter atitudes semelhantes em prol dos escravizados, marginalizados e excluídos onde se vive e se faz história. Este é o pano de fundo, a fundamentação e a inspiração do redator da legislação deuteronômica. Com seu Código Deuteronômico, ele visa criar um tal conjunto de leis para que a sociedade israelita finalmente se torne aquela sociedade que Deus quer que ela seja: nova, justa, alternativa, igualitária, de partilha e de solidariedade, sem escravizados, marginalizados, excluídos e empobrecidos. É gratificante e faz muito bem saber que no passado, há mais ou menos 2800 anos antes de nós, havia pessoas que sonhavam como nós hoje. Isto recorda o refrão de um canto: “sonho que se sonha só pode ser ilusão, mas sonho que se sonha juntos pode ser caminho de solução”. Assim o Código Deuteronômico, com sua longa história de adições e atualizações, tornou-se a constituição do Reino de Judá, na segunda metade de século VII a.C., no governo do rei Josias (640-609 a.C.).

Neste contexto vale recordar e frisar que partes desta legislação deuteronômica foram assumidas pelas primeiras comunidades cristãs. Quando se testemunha que entre os primeiros cristãos não havia nenhum necessitado (At 4,34), então, está-se retomando a afirmação de Dt 15,4.7-8: na sociedade israelita não deve haver nenhum pobre: É verdade que em teu meio não haverá nenhum pobre, porque Iahweh vai abençoar-te na terra que Iahweh teu Deus te dará (v.4). Há ainda outros pontos de conexão entre os livros do Deuteronômio e dos Atos dos Apóstolos.

A legislação deuteronômica revela, por outro lado, um legislador ou um grupo de legisladores israelitas humano, solidário e preocupado com as pessoas em todos os sentidos. Suas leis litúrgicas são tão bem elaboradas que levam seus participantes a ter atitudes éticas e morais nas suas relações com as demais pessoas e grupos sociais. Que sensibilidade e cuidado tem ele com as pessoas e os grupos economicamente fracos e legalmente dependentes na sociedade israelita do seu tempo! Que conhecimento tem ele das pessoas e dos grupos sociais que facilmente podem cair na pobreza, na escravidão, na marginalização e exclusão! Que criatividade admirável tem ele para elaborar leis que assistam e promovam pessoas e grupos socialmente vulneráveis, até mesmo com o feixe esquecido na roça, com a proibição da respiga das parreiras e oliveiras e com a permissão de colher com a mão espigas de cereais e cachos de uva das plantações dos vizinhos para matar a fome!
A solidariedade do legislador deuteronômico para com os empobrecidos e excluídos nos recorda a prática e a mensagem de Jesus Cristo. Como ele era solidário para com os doentes, os marginalizados, os empobrecidos do seu tempo! Na proposta do Reino de Deus, Jesus queria criar uma sociedade sem empobrecidos e excluídos e já neste mundo. Para a realização deste sonho ele investiu toda a sua vida e foi morto por aqueles que eram ferozmente contrários a sua proposta do Reino de Deus. Mas, como ele foi ressuscitado por Deus, a sua mensagem e sua prática foram assumidas por seus seguidores e suas seguidoras até hoje.

Outra conclusão refere-se ao casal agricultor com filhos e, talvez, também com escravos. Que tipo de conscientização e de formação tinham e recebiam os casais de agricultores para que colocassem em prática a legislação deuteronômica e não sonegassem o que era legal e de direito das pessoas e dos grupos de sem-terra? De um lado, as leis da legislação deuteronômica foram talvez apenas observadas, porque sua não-observância acarretava sanções, castigos corporais e até pena de morte. Mas, de outro lado, há leis, cuja prática depende apenas da ordem, do apelo vigoroso e do convite insistente, sem a menção de sanções concretas e castigos. Em Dt 31,9-13, em todo o caso, nós encontramos um meio de conscientização e de formação de todo o povo de Israel. Aqui nós nos confrontamos com a prescrição de Moisés aos sacerdotes levitas. Estes recebem a incumbência de reunir todo o povo de Israel, isto é, os homens e as mulheres, as crianças e o estrangeiro, no fim de cada sete anos, durante a festa das Tendas, para proclamar a eles toda a legislação deuteronômica, com esta finalidade: para que ouçam e aprendam a temer a Iahweh vosso Deus e cuidem de pôr em prática todas as palavras desta Lei (Dt 31,12). Isto tudo, no entanto, não impediu que entre os israelitas do Reino de Judá houvesse uma farsa na observância de algumas leis do Código Deuteronômico. Este fato lamentável nos é atestado em Jr 34,8-22, durante o governo do rei Sedecias (597-587 a.C.).


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Pedro Kramer, osfs
1 A ‘narração da ocupação da terra prometida’ é designada no alemão pelos exegetas Norbert Lohfink e Georg Braulik de ‘Die joschijanische Landeroberungserzaehlung’, cf. BRAULIK, Georg. “Das Buch Deuteronomium”, In: Erich Zenger, Einleitung in das Alte Testament, 8ª. edição, Stuttgart: Verlag Kohlhammer, 2012, pp. 174-175.249-250.
2 KRAMER, Pedro. Origem e Legislação do Deuteronômio. Programa de uma sociedade sem empobrecidos e excluídos, São Paulo: Paulinas, 2006, pp. 41-98
3 LOHFINK, Norbert. “Armut in den Gesetzen des Alten Orients und der Bibel”, In: IDEM, Studien zur biblischen Theologie, pp. 239-259, p. 250; IDEM, “Das deuteronomische Gesetz in der Endgestalt – Entwurf einer Gesellschaft ohne marginale Gruppen”, In: IDEM, Studien zum Deuteronomium und zur deuteronomistischen Literatur III, pp. 205-218, p. 213
4 IDEM, “Entwurf einer Gesellschaft ohne marginale Gruppen”, p. 205
5 BRAULIK, Georg. Die deuteronomischen Gesetze und der Dekalog. Studien zum Aufbau von Deuteronomium 12-26; IDEM, “Die Abfolge der Gesetze in Deuteronomium 12-26 und der Dekalog”, In: IDEM, Studien zur Theologie des Deuteronomiums, pp. 231-255
6 LOHFINK,N, “Entwurf einer Gesellschaft ohne marginale Gruppen”, pp. 206208
7 MORANT, Peter. Das Kommen des Herrn. Eine Erklaerung der Offenbarung des Johannes, 1969, p. 22: Os quarto elementos básicos do mundo: terra, água, vento e fogo; as quatro direções: norte, sul, leste, oeste; as quatro partes do mundo: céu, terra, subterrâneo e mar.
8 LOHFINK, N. “Entwurf einer Gesellschaft ohne marginale Gruppen”,, p. 209
9 VEIJOLA, Timo. Das Buch Mose. Deuteronomium – Kapitel 1,1-16,17, p.26
10 LOHFINK, Norbert. Armut in den Gesetzen des alten Orients und der Bibel, 1993, p. 251
11 BRAULIK, G. “Die Funktion von Siebenergruppierungen im Endtext des Deuteronomiums, In: IDEM, Studien zum Buch Deuteronomium, pp. 63-79,p. 72; MARTIN-ACHARD, R. “Gur, Residir como forastero”, In: Diccionário Teológico Manual del Antiguo Testamento, pp. 583-588, p. 584