A
assembleia da 5ª Semana Social, promovida pela Conferencia Nacional
dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida no Centro Cultural de
Brasília-DF, de 2 a 5 de setembro de 2013, analisou a realidade
brasileira e global, escutou os clamores populares e celebrou a
caminhada dos movimentos sociais e das igrejas, na defesa e na
promoção da vida.
Este
processo, que acontece há vinte anos, tem contribuído no debate com
a sociedade para proposições de iniciativas para a superação das
desigualdades sociais e regionais.
É
um esforço conjunto das organizações sociais na defesa dos
direitos humanos e da natureza como expressão da solidariedade e da
profecia cristã.
É
exigência da fé, amar a Deus e ir ao encontro do outro, sobretudo,
dos pobres e necessitados. Pois “os pobres são os juízes da vida
democrática de uma nação” (Exigências Éticas da Ordem
Democrática, nº 72, CNBB, Doc nº 42, 1989).
As
manifestações de rua que acontecem no país desde junho deixam um
alerta para a sociedade. Não é mais possível negar os direitos e a
participação dos cidadãos/as invisibilizados/as.
O
modelo desenvolvimentista assumido pelo Estado Brasileiro atual,
baseado em políticas compensatórias, submete a nação às
determinações da mundialização neoliberal em crise, reprimariza a
economia, explorando os bens naturais e humanos para a exportação,
transformando-os em commodities. Este modelo viola o direito dos
povos e ameaça a vida do planeta, impactando as comunidades rurais e
urbanas, as classes trabalhadoras e a população em geral.
A
5ª Semana Social Brasileira, ao debater sobre o Estado para que e
para quem, procurou dar vez e voz ao conjunto da sociedade, bem como
dos povos e comunidades impactadas pelas políticas do Estado, em
sintonia com os clamores das ruas e suas reivindicações. Estes são
novos sujeitos políticos no processo de construção da sociedade e
do Estado do Bem Viver, conviver, pertencer e ser. Seus fundamentos
são a solidariedade, a fraternidade e a sustentabilidade para
garantir vida plena às gerações presentes e futuras.
Reconhecemos
os avanços que a sociedade conquistou nas últimas décadas,
conscientes de que essas vitórias estão ameaçadas pelo desmonte
constitucional. Por isso, comprometemos-nos na refundação de um
Estado de inclusão e de igualdade social. O protagonismo dos
movimentos sociais garantirá um Estado que se fundamente na
democracia direta, participativa e representativa. Acreditamos nos
sinais de esperança presentes na sociedade e nas igrejas que apontam
para um novo Estado e uma nova sociedade.
Para
construir o Estado que queremos, assumimos os seguintes compromissos:
1)
Defender o trabalho para todos/as. Trabalho digno e não precarizado.
Nenhum direito a menos. Redução da jornada de trabalho para 40
horas semanais sem redução dos salários como repartição dos
abusivos ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do
aparato fiscalizador do Ministério do trabalho. Fortalecer a
Economia Popular Solidária como uma política de Estado.
2)
Promover a formação para a cidadania, apoiando a proposta da
Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas e
da convocação de um plebiscito para uma Assembleia Nacional
Constituinte exclusiva. Participar da campanha saúde +10; 10% do
orçamento da União para a educação e os demais direitos sociais;
contra a privatização dos serviços públicos.
3)
Retomar e fortalecer a metodologia das Assembleias Populares, com a
criação de Tribunais Populares, pela democratização do Judiciário
e do acesso à justiça e a reestruturação do Sistema de Segurança
pública, visando à construção de um Estado defensor dos direitos
humanos e ambientais.
4)
Apoiar a Reforma Agrária, a agricultura familiar e agroecológica; o
reconhecimento dos territórios dos Povos Originários e Comunidades
Tradicionais: camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos,
pescadores artesanais, extrativistas, recicladores, e demais grupos
sociais fragilizados, cujos direitos são garantidos pela
Constituição Federal e que não são cumpridos.
5)
Fortalecer a Campanha pela Democratização dos Meios de Comunicação
Social e participar de fóruns específicos.
6)
Garantir a efetivação dos Conselhos de Juventudes para o controle
social das políticas públicas; assumir a campanha contra o
extermínio de jovens, principalmente pobres e negros; contra a
redução da maioridade penal e a violência às mulheres.
7)
Incentivar políticas de defesa civil, com participação da
sociedade, para a prevenção dos impactos socioambientais dos
projetos desenvolvimentistas e a proteção e garantia de direitos
das populações afetadas.
8)
Exigir do Governo Federal a implementação do Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil e que haja sua efetiva
participação.
9)
Incentivar a criação e o fortalecimento dos fóruns populares que
monitoram e propõem políticas urbanas nos bairros, nas regiões
administrativas e nos municípios.
10)
Informar e mobilizar a sociedade sobre a gestão dos recursos
públicos, participando de campanhas pela revisão da distribuição
orçamentária da União; por uma reforma tributaria progressiva e
participativa; contra uma política de endividamento público e de
gestão do orçamento social e ambiental irresponsável. Exigir do
governo o fim dos leiloes do petróleo, pela plena reestatização da
Petrobras, bem como a auditoria da dívida pública, conforme o
artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição Federal.
Dentre
estes compromissos, destacamos a urgência pela:
1-
Reforma política
2-
Demarcação das Terras Indígenas, dos Territórios Tradicionais,
dos Quilombolas e Pesqueiros
3-
Solicitar ao papa Francisco que convoque um evento internacional
sobre a Vida no Planeta
Apoiamos
a reforma política que garanta a soberania popula; a Campanha da
Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas; a
convocação do Plebiscito Popular para uma Assembleia Nacional
Constituinte exclusiva; a Campanha pela Demarcação dos Territórios
Tradicionais e Pesqueiros.
Concluímos
afirmando nosso apoio ao papa Francisco na renovação da Igreja.
Brasília
– DF, 5 de setembro de 2013.
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