Para
o pesquisador José Dari Krein, os avanços na agenda do trabalho
estão relacionados à formalização do emprego, mas a
flexibilização continua sendo um dos principais enfraquecedores dos
direitos trabalhistas.
Graduado
em Filosofia pela PUC-PR, José
Dari Krein
tem mestrado e doutorado em Economia Social e do Trabalho pela
Universidade Estadual de Campinas, onde atualmente é professor no
Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.
Confira
a entrevista.
IHU
On-Line - Qual é o balanço que o senhor faz dos governos de Lula e
Dilma com relação ao mundo do trabalho? Quais foram os avanços
mais significativos?
José
Dari Krein -
Nos governos Lula e Dilma tivemos movimentos contraditórios,
utilizando como referência, por um lado, o que contribuiu para
estruturar o mercado de trabalho (com ampliação do emprego
protegido e de direitos) e, por outro lado, o que significou
retrocesso com o avanço do processo de flexibilização do trabalho.
Os
principais avanços, por um lado, estão na melhora de uma série de
indicadores do mercado de trabalho, especialmente com a queda
substantiva do desemprego (13% para 5% segundo os dados da Pesquisa
Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– PME/IBGE), o avanço da formalização dos contratos, sobretudo
dos que estão na base da pirâmide social, e na melhora relativa na
distribuição dos rendimentos do trabalho. Dos indicadores
positivos, o que se destaca é a formalização, que cresceu acima
das ocupações criadas. Formalização significa que os assalariados
têm acesso à seguridade social e de forma mais efetiva aos direitos
trabalhistas. A formalização é fundamentalmente decorrente da
dinâmica econômica, mas também de uma conjugação de outros
fatores.
Não
tem relação com a qualidade da ocupação, mas é uma condição de
cidadania. Do ponto de vista dos direitos e/ou da regulação do
trabalho, os principais avanços estão relacionados com a política
de valorização do salário mínimo, a incorporação das domésticas
no mesmo estatuto dos demais trabalhadores, a ampliação do seguro
desemprego, a regulamentação do estágio e a criação de
incentivos para assegurar a seguridade social aos autônomos, donas
de casa e pescadores. Um aspecto extremamente importante é a
interrupção de certas medidas que estavam em discussão no
Congresso Nacional, em especial a que previa a prevalência do
negociado sobre o legislado.
Para
a compreensão dos movimentos contraditórios nos anos 2000, é
necessário fazer duas observações preliminares:
Em
primeiro lugar, o processo de estruturação do nosso mercado de
trabalho – iniciado nos anos 1930 – foi incompleto,
interrompendo-se na crise econômica dos anos 1980. Apesar dos
avanços substantivos entre os anos 1930 e 1980, o mercado e as
relações de trabalho apresentam algumas características
estruturais não superadas na nossa história: excedente estrutural
de força de trabalho, baixos salários e grande dispersão nos
rendimentos do trabalho, expressiva informalidade (sem proteção
previdenciária), muitos ocupados em atividades de baixa
produtividade, por conta própria e em estratégias de sobrevivência,
em pequenos negócios, alta rotatividade, etc. Problemas que
permaneceram ao longo do tempo. Do ponto de vista da regulação,
apesar dos importantes direitos consagrados na CLT e na Constituição
Federal de 1988, o nosso mercado de trabalho é flexível: facilidade
de despedir, possibilidade de ajustar o salário e a jornada, boa
parte dos direitos sem efetividade (o crime compensa). Nos anos 1980,
há um certo congelamento da situação do mercado de trabalho com
avanços de direitos sociais, mas com flexibilidade.
Em
segundo lugar, nos anos 1990, há um processo de desestruturação do
mercado de trabalho, proporcionado pela forma como o país se inseriu
na globalização financeira e viabilizou a estabilização da nossa
moeda, o Plano Real. Os indicadores do mercado de trabalho pioram
muito nos anos 1990 (desemprego, informalidade, atividades
domésticas, pequenos negócios, queda da participação do salário
na renda, desassalariamento, ilegalidade com afrouxamento dos
mecanismos de fiscalização do trabalho, etc.). Ao mesmo tempo, as
propostas governamentais, em acordo com as entidades empresariais e
respaldo em importantes correntes do pensamento econômico introduzem
uma agenda de flexibilização das relações de trabalho como forma
de enfrentar o problema do desemprego e de criar as condições para
viabilizar a estabilidade da moeda, tais como contratos temporários,
banco de horas, remuneração variável. Não é sem razão que a
empregabilidade e o empreendedorismo se apresentam como saída para o
problema do mercado de trabalho. O discurso da flexibilização ganha
espaço em uma sociedade que resiste a ele. As mudanças são
pontuais e gerais, mas afetam aspectos importantes da relação de
emprego. As duas escolas teóricas que ganharam expressão no debate
dos anos 1990 foram: 1) a tese da rigidez das relações de trabalho
como explicação para os problemas do mercado de trabalho brasileiro
(Pastore, 1994); 2) a teoria de que a excessiva flexibilidade,
especialmente na despedida, induzia o sujeito racional a optar por
contratos de curto prazo para ter acesso aos benefícios da
institucionalidade vigente (FGTS, seguro desemprego e acesso gratuito
à Justiça do Trabalho), ao não investimento em qualificação
profissional e tenderia a ser prejudicial à obtenção de ganhos de
produtividade (Amadeo, Camargo, 1996). As duas posições partem da
lógica de que o indivíduo racional faz suas opções pela
institucionalidade vigente e consideram que a dinâmica econômica
era algo dado e não passível de mudança.
É
partir dessa realidade que se poder realizar um balanço do trabalho
nos anos 2000.
IHU
On-Line - E os recuos? Onde poderia se ter avançado e não se
avançou?
José
Dari Krein -
Os avanços foram expressivos, no entanto, as características
estruturais do mercado de trabalho ainda permanecem, tais como a alta
informalidade (trabalhadores sem proteção social), uma economia de
baixos salários, de alta rotatividade da força de trabalho e da
geração de ocupações em segmentos que tendem a não assegurar as
melhores condições de trabalho.
Também
é importante frisar que a tendência do capitalismo contemporâneo é
gerar uma polarização nas ocupações, prevalecendo trabalhos de
baixos salários e piores condições de trabalho. Além disso, o
processo de desindustrialização que vem ocorrendo no Brasil nas
últimas décadas tende a constituir um mercado de trabalho com
ocupações de menor qualidade.
A
respeito da regulação, os principais retrocessos, que significaram
retirada de direitos, foram a reforma da previdência, a lei da
falência, entre outros. Também é preciso considerar que a agenda
da flexibilização – introduzida nos anos 1990 – não foi
revertida, e o nível de avanço da regulação do trabalho foi muito
tímido em comparação com outros países da América Latina. Em
alguns aspectos, o processo de flexibilização continuou avançando,
como a terceirização, as múltiplas formas de contratação, a
remuneração variável e as jornadas flexíveis.
IHU
On-Line - Lula é egresso do movimento operário. Era de se esperar
uma agenda mais ousada no mundo do trabalho ou a conjuntura não
permitiu?
José
Dari Krein -
Na minha avaliação, a situação do mercado de trabalho no Brasil é
muito melhor do que no começo da década de 2000. A melhora tem como
pressuposto a dinâmica da economia, mas esta vem também por
iniciativas políticas e opções de governo. Acabei de participar de
um seminário promovido pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias
Sociales – Clacso, em que é possível observar, com clareza, que
países com desempenho econômico melhor do que o Brasil não
apresentaram os mesmos avanços. Ou seja, os países que fizeram
opção de estabelecer contratos de livre comércio com os EUA (tais
como Colômbia, Peru, México) apresentaram resultados piores em
relação aos outros (Brasil, Argentina, Bolívia e Uruguai). Por
exemplo, a Colômbia ultrapassou o Brasil como país com pior
distribuição de renda. No México, a precariedade do trabalho
avança de forma expressiva. É uma questão importante, pois, no
debate econômico, esses países estão sendo apresentados como
alternativas por produzirem taxas maiores de crescimento, mas as
consequências sociais são muito piores.
Com
relação à segunda parte da questão, também é possível dizer
que faltou, ao governo Lula, a ousadia de promover uma agenda mais
inclusiva e de maior proteção social. Os avanços nos direitos
trabalhistas, como afirmado acima, foram bastante pontuais. A questão
da regulação do trabalho é a expressão das lutas de classes
existentes na sociedade. Na comparação internacional, o Uruguai foi
um dos países que mais avançaram na constituição de novos
direitos, mas tem uma composição mais homogênea no Congresso, em
que a Frente Ampla tem maioria absoluta e um movimento sindical
unificado e com força na sociedade. A ampla base de sustentação do
governo, incluído setores empresariais, dificulta a aprovação de
medidas que ampliem direitos. Por exemplo, a agenda da Confederação
Nacional da Indústria - CNI (101 propostas de modernização das
relações de trabalho) tenciona aumentar a flexibilização.
Portanto, a lógica sempre foi trilhar o caminho de menor resistência
e de não fazer grandes enfrentamentos com as diferentes forças
sociais. Por exemplo, a redução da jornada de trabalho está na
agenda há muito tempo; o governo Lula assumiu um compromisso, em
2009, de encaminhar a sua aprovação, mas, com a resistência
patronal, voltou atrás. Na questão da regulamentação da
terceirização, o que se conseguiu, até o momento, foi estabelecer
uma resistência contra uma proposta absolutamente deletéria aos
interesses dos trabalhadores. Ou seja, não há força para
implementar uma agenda mais progressista, com exceção da área de
saúde e da segurança do trabalho, mas também não há grandes
avanços em uma agenda flexibilizadora.
Prevalece
um poder de veto dos atores, e não uma agenda afirmativa de
constituição de novo patamar de direitos.
As
questões centrais em que julgo maior necessidade de avanço seriam,
entre outros, do ponto de vista normativo: 1) redução da jornada de
trabalho; 2) introdução de mecanismos contra a dispensa imotivada;
3) fim do fator previdenciário; 4) derrubada dos projetos que
permitem um avanço indiscriminado da terceirização; 5)
reconhecimento da negociação coletiva no setor público; 6) maior
criminalização dos delitos trabalhistas, na mesma perspectiva da
desapropriação da propriedade que utiliza trabalho análogo a
escravo; 7) manutenção da lei da valorização do salário mínimo,
que está sob forte ameaça; 8) reversão da agenda de flexibilização
introduzida nos anos 1990; 9) regulamentação do emprego doméstico.
Em segundo lugar, incrementar os mecanismos de fiscalização do
trabalho na perspectiva de um combate mais eficaz das fraudes
trabalhistas, que são muito grandes. Por último, recuperar o papel
do Ministério do Trabalho na implementação de políticas de
mercado de trabalho.
Portanto,
existe uma agenda bastante longa e complicada para avançar na
constituição de um mercado de trabalho mais estruturado, com maior
nível de direitos e proteção às pessoas que são obrigadas a
vender a sua força de trabalho como forma de sobreviver em uma
sociedade capitalista.
IHU
On-Line - Considerando-se as relações de trabalho, os governos de
Lula e Dilma interromperam as medidas flexibilizadoras iniciadas por
FHC ou deram continuidade a elas?
José
Dari Krein -
Nos anos 2000, apesar da melhora de diversos indicadores do mercado
de trabalho e da ampliação da proteção social, não foi
constituído um novo patamar de direitos e de proteção. Por um
lado, houve uma queda da taxa de desemprego, aumento da formalização
dos contratos de trabalho e da proteção social, elevação dos
salários, especialmente dos que estão na base da estrutura social,
e uma diminuição da desigualdade entre os rendimentos do trabalho.
Por outro lado, a flexibilização continua avançando em diversos
aspectos da regulação do trabalho, sobretudo em relação às
formas de contratação, remuneração e jornada. A hipótese é que
as mudanças foram pontuais, porque, por um lado, as teses teóricas
e políticas que defendiam a flexibilização como solução dos
problemas do mercado de trabalho não foram comprovadas, pois houve
crescimento do emprego sem alteração do arcabouço legal
institucional. Por outro lado, as pressões de flexibilização
continuaram existindo, o que contribuiu para o estabelecimento de um
novo patamar de direitos e de proteção social, como pode ser
observado no embate sobre a regulamentação da terceirização.
Os
principais avanços da flexibilização ocorreram na dinâmica do
mercado e foram referendados na luta concreta entre capital e
trabalho, inclusive na negociação coletiva.
O
primeiro exemplo refere-se à rotatividade, que tende a ter um
comportamento pró-cíclico. Explica-se pela inexistência de
mecanismos contra a dispensa imotivada e pela estrutura produtiva
existente no país. É uma expressão para caracterizar a prevalência
da flexibilidade no nosso arcabouço legal institucional. Ela está
concentrada em atividades terceirizáveis, sazonais, serviços,
comércio e construção civil. É um problema central para o país
ter uma maior estruturação do mercado de trabalho. Não se resolve
a rotatividade aumentando o valor da indenização da multa em caso
de rescisão, mas é mais eficaz fortalecer mecanismos institucionais
de controle da dispensa imotivada, como a experiência histórica e
internacional tem mostrado em muitos países avançados.
Em
relação à remuneração, houve, como afirmando acima, uma
valorização substantiva do salário mínimo – uma das principais
políticas com efeito social do período – e melhora das
negociações salariais pelas categorias profissionais; no entanto, a
remuneração variável continua avançando de forma ainda mais
intensa nos setores mais estruturados do mercado de trabalho.
Por
último, em relação à jornada, houve uma diminuição expressiva
do número de pessoas trabalhando para além da jornada legal de 44
horas semanais, em todas as posições da estrutura ocupacional.
Depois de 2006, a maioria passou a trabalhar dentro da jornada legal,
entre 40 e 44 horas semanais. No entanto, segundo o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese
(2012), as negociações de redução da jornada pouco avançaram no
período em análise. Ao mesmo tempo, cresceu a flexibilização com
o incremento do banco de horas (presente em 50% das médias e grandes
empresas), e as escalas e turnos estão se diferenciando cada vez
mais, ajustando-se às necessidades das empresas. As evidências
empíricas mostram que a jornada está sendo ajustada por setor ou
até por empresa, em que a vida dos indivíduos e a garantia de
mecanismo de sociabilidade ficam subordinadas à produção. Além
disso, houve avanço na utilização do trabalho nos domingos e um
aumento da jornada em muitas empresas de processo contínuo, de 33,6
horas para 42 horas, com a redefinição dos turnos de revezamento.
Por último, continuaram avançando os mecanismos que sofisticaram
imensamente o controle da jornada.
Outro
aspecto em que a flexibilização avançou foi com a terceirização,
que é uma expressão das características do capitalismo
contemporâneo e com fortes efeitos perversos sobre os/as
trabalhadores/as. O número de terceirizados aumentou fortemente. Não
por acaso, a regulamentação da terceirização é o tema de maior
embate na relação capital-trabalho.
Todas
essas mudanças – provocadas pela reorganização da produção –
colocam grandes desafios ao movimento dos trabalhadores e à
sociedade, pois são causadoras de novas doenças e criadoras de um
ambiente de maior insegurança. Por isso, é importante observar os
movimentos contraditórios vigentes no Brasil recente.
IHU
On-Line - Qual é a sua avaliação do comportamento do movimento
sindical nesses 12 anos de poder do PT?
José
Dari Krein -
É preciso partir da premissa histórica de que o movimento
trabalhista é muito importante na conformação de sociedades mais
democráticas e de conquistas de direitos e proteção social. Sem a
sua existência, os trabalhadores estariam sujeitos à situação de
muito mais insegurança social e de piores condições de vida. Até
o momento, não foi constituída uma organização que possa
substituir o sindicalismo, que tem a função de contrapor-se ao
capital na perspectiva de conquistar uma condição de vida mais
digna aos que são obrigados a vender a sua força de trabalho. O
problema é que essa importante instituição encontra-se em crise,
como é apontado no debate internacional. Uma crise provocada pelas
transformações recentes do capitalismo e pela dificuldade desse
ator social em responder a essas mudanças. No caso brasileiro, nos
anos recentes, também é possível observar movimentos ambivalentes.
Por
um lado, há uma série de indicadores que mostram vigor do movimento
sindical, tais como: 1) o resultado das negociações salariais; 2) o
aumento do número de sindicalizados, apesar da sua queda em termos
relativos; 3) atuação como um interlocutor reconhecido junto ao
Estado, com a constituição de importantes espaços de discussão,
negociação e até definição de políticas públicas; 4) aumento
do número greves e da quantidade de trabalhadores paralisados; 5)
uma parte dos dirigentes se constituiu como classe dirigente do país.
Por outro lado, o movimento sindical perde sustentação na
sociedade, sendo uma das instituições com menor nível de
credibilidade perante a opinião pública. Uma parte tem relação
com os valores hegemônicos e a reconfiguração provocada pelo
capitalismo contemporâneo e com o ataque sistemático da mídia. Ou
seja, configura-se um contexto muito adverso à ação coletiva. Por
outro lado, os problemas estão na incapacidade do movimento de
conseguir enfrentar as novas situações colocadas no âmbito da
reorganização da produção e da relação com o governo.
O
primeiro grande problema está na própria dinâmica da sociedade
atual, em que as demandas do movimento dos trabalhadores nem sempre
são vistas como estruturantes para toda a sociedade, e suas
questões, em vários aspectos, são conflitivas com uma perspectiva
de viabilizar uma sociedade mais homogênea, menos desigual e com
maior nível de proteção social coletiva; ou seja, a dificuldade do
movimento trabalhista em conseguir imprimir demandas de caráter mais
universalizante. É uma questão de fundo, pois coincide com um
período em que parte importante do sindicalismo ampliou a sua
agenda, está buscando incluir novas questões que tencionam a
sociedade, tais como a questão de gênero, raça, afirmação das
liberdades, etc. Em segundo lugar, há muitas sinalizações do
movimento sindical para o conjunto da sociedade que são pouco
republicanas e não compatíveis com uma organização classista e de
luta, turvando os símbolos que são importantes para ter
legitimidade. Em terceiro lugar, a reconfiguração das classes
trabalhadoras é muito intensa, recompondo as chamadas categorias e o
perfil dos assalariados, que exige também uma reorganização da
própria forma de ser da instituição sindical. Mas não há espaço
para mudanças substantivas. Por exemplo, a perspectiva de uma
reforma sindical está totalmente fora da agenda política, depois da
lei de reconhecimento das centrais sindicais.
Por
último, é importante frisar que, em países nos quais houve maior
avanço do neoliberalismo e do liberalismo econômico, o sindicalismo
se fragilizou ainda mais, como na Colômbia, México e Peru, e com
consequências muito ruins com a perda de direitos, de avanço da
flexibilização e da queda da proteção social. Em outros países,
como no Cone Sul (Argentina e especialmente Uruguai), o movimento
sindical conseguiu manter e até ampliar a sua força na sociedade, o
que também ajuda a explicar melhores resultados no avanço de novos
direitos e de maior proteção social.
Revista
IHU On-Line,
n. 441, 28-04-2014.
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