O Código Deuteronômico, presente nos capítulos Dt 5.12-28, é, de acordo com Lohfink, um conjunto de leis orgânico, lógico e completo. Ele se compõe dos dez mandamentos da Lei de Deus, em Dt 5,6-21, e das suas leis complementares, em Dt 12-28. Ele orienta a vida e a missão do povo de Israel na história. O decálogo contém princípios normativos e orientadores. Ele, portanto, necessita de leis complementares que concretizem, atualizem e detalhem os seus respectivos princípios para um período determinado da história que é o século VII a. C.
Lohfink afirma que, a legislação deuteronômica é o caminho para uma sociedade sem empobrecidos e excluídos, alternativa e solidária, projetando assim a possibilidade de um mundo novo e diferente.
Quatorze leis de assistência e promoção social do Código Deuteronômico
1 Repouso semanal: Dt 5,14
O sétimo dia, porém, é o sábado de Iahweh teu Deus. Não farás nenhum trabalho, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem teu escravo, nem tua escrava, nem teu boi, nem teu jumento, nem qualquer dos teus animais, nem o estrangeiro que está em tuas portas. Deste modo teu escravo e tua escrava poderão repousar com tu.
Após seis dias de trabalho, a família, os animais, o escravo e a escrava terão um dia de repouso. É importante ressaltar que até o estrangeiro é beneficiado, ele que emigrou de sua pátria e imigrou no país de Israel, passando a morar entre os israelitas e fazer parte daquela sociedade. Ele, como estrangeiro, no entanto, não tem todos os direitos e deveres como um israelita. Por isso, ele é economicamente fraco e legalmente dependente. Os escravos e as escravas, por sua vez, tinham normalmente garantidos os direitos à comida, à bebida e às vestes. Eles, portanto, não eram considerados pobres. O que lhes falta é a liberdade e a honra. Uma vez por semana e a cada semana, no sábado, os habitantes do país de Israel fazem uma experiência igualitária. Esta até beneficia os animais.
2 Beneficiados pelos sacrifícios: Dt 12,7
E comereis lá, diante de Iahweh vosso Deus, alegrando-vos com todo o empreendimento da tua mão, vós e vossas famílias, com o que Iahweh teu Deus te houver abençoado.
Devemos ter presente que o lugar da liturgia ao Deus Iavé é única e exclusivamente o templo de Jerusalém. A segunda lei de assistência e promoção social da legislação deuteronômica, visa beneficiar, proteger e defender o casal agricultor que tem patrimônio e vive em matrimônio com filhos e filhas. Os sacrifícios deviam ser consumidos no templo de Jerusalém pelo casal e seus filhos para aprofundar a sua fé no Deus Iavé e renovar o seguimento a ele como o Deus libertador e doador da terra prometida.
3 Beneficiados pelos sacrifícios: Dt 12,12
Alegrar-vos-eis diante de Iahweh vosso Deus, vós, vossos filhos e vossas filhas, vossos servos e vossas servas, e o levita que mora em vossas cidades, pois ele não tem parte nem herança convosco.
Esta lei diz respeito ao quando os sacrifícios deveriam ser oferecidos a Iavé. As expressões “lugar de repouso” e “herança” são referências à vida dos israelitas na terra de Canaã. Ocupando, uma vez, a terra prometida é possível que o casal agricultor tenha necessidade de ter escravos e escravas. Estes, no entanto, mesmo lhes faltando a liberdade e a honra, devem acompanhar o casal agricultor com seus filhos e suas filhas para o templo de Jerusalém. Aí eles comem, bebem e festejam como a família de agricultores.
4 Beneficiados pelo dízimo anual e primogênitos: Dt 12,18
Tu os comerás diante de Iahweh teu Deus, somente no lugar que Iahweh teu Deus houver escolhido, tu, teu filho, tua filha, teu servo e tua serva, e o levita que habita contigo. E te alegrarás diante de Iahweh teu Deus de todo o empreendimento da tua mão.
O legislador deuteronômico determina primeiramente que o dízimo do trigo, vinho e óleo, juntamente com os primogênitos bovinos e ovinos e, além disso, os sacrifícios votivos e espontâneos bem como os dons da tua mão devem ser unicamente consumidos no templo de Jerusalém. Desta fartura de alimentos são beneficiados o escravo, a escrava e o levita. É interessante que esta partilha deve ser feita na mais completa alegria.
5 Beneficiados pelo dízimo anual: Dt 14,26-27
Lá trocarás o dinheiro por tudo o que desejares: vacas, ovelhas, vinho, bebida embriagante (cerveja), tudo enfim que te apetecer. Comerás lá, diante de Iahweh teu Deus, e te alegrarás, tu e a tua família. Quanto ao levita que mora nas tuas cidades, não o abandonarás, pois ele não tem parte e nem herança contigo.
Nesta lei, o legislador deuteronômico determina que o dízimo da semeadura e os primogênitos bovinos e ovinos devem ser oferecidos e consumidos no templo de Jerusalém, “todos os anos”. Desta vez, não são mencionados os sacrifícios votivos e os espontâneos bem como os dons da tua mão. Estes sacrifícios não eram oferecidos todos os anos. Por isso, esta lei beneficia o casal agricultor, sua família e o levita. Os escravos e as escravas não participam desta vez.
6 Beneficiados pelo dízimo trienal: Dt 14,29
Virá então o levita, pois ele não tem parte nem herança contigo, o estrangeiro, o órfão e a viúva que vivem nas tuas cidades, e eles comerão e se saciarão. Deste modo Iahweh teu Deus te abençoará em todo o teu trabalho que tua mão realizar.
A cada três anos, o dizimo trienal deve ser diretamente entregue ao levita, ao estrangeiro, ao órfão e à viúva. O casal agricultor tomará o dízimo trienal da colheita e o colocará no portão da cidade, que é o lugar mais público dela. Aí também acontecem os julgamentos. Neste lugar de controle fácil, os grupos mencionados recebem o seu dízimo.
7 Beneficiados pela oferenda dos primogênitos: Dt 15,20
Tu o comerás cada ano diante de Iahweh teu Deus, tu e a tua casa, no lugar que Iahweh houver escolhido.
Todo o primogênito macho bovino e ovino é consagrado a Iavé. Em vista disso, esta lei proíbe que o casal agricultor tire proveito econômico desses primogênitos, tanto no trabalho como na tosquia. Tudo o que é consagrado e oferecido a Iavé, ele não o retém para si mesmo, como no holocausto, mas o devolve e o destina para beneficiar o ser humano, especialmente os grupos sociais vulneráveis tanto econômica como legalmente.
8 Beneficiados pela festa de Pentecostes: Dt 16,11
E te alegrarás diante de Iahweh teu Deus, - tu, teu filho e tua filha, teu servo e tua serva, o levita que vive em tua cidade, e o estrangeiro, o órfão e a viúva que vivem no meio de ti, - no lugar que Iahweh teu Deus houver escolhido para aí fazer habitar o seu nome.
Esta festa é móvel, isto é, ela não é comemorada num dia fixo. Ela é celebrada no quinquagésimo (= pentecostes em grego) dia, após o início da colheita dos cereais numa região. Como estes amadurecem, na terra de Israel, em épocas diferentes, então há, por um bom tempo, casais de agricultores da Galiléia ou da Samaria, trazendo em rodízio, para o templo de Jerusalém a oferta espontânea de cereais, proporcional à abundância da colheita do respectivo ano. Ela é também chamada a festa das semanas, isto é, as sete semanas, após o início da colheita. Os participantes beneficiados por estas refeições comunitárias diante de Iavé, no templo de Jerusalém, irão consumir os vários tipos de cereais, num clima de muita festa e alegria. Eles pertencem a grupos bem variados da sociedade israelita: o casal agricultor, seus filhos, seus servos, o levita, o estrangeiro, o órfão e a viúva. Todos os habitantes de Israel, como a família de Iavé, festejam juntos.
9 Beneficiados pela festa das Tendas: Dt 16,14
Celebrarás a festa das Tendas durante sete dias, após ter colhido o produto da tua eira e do teu lagar. E ficarás alegre com a tua festa tu, teu filho e tua filha, teu servo e tua serva, o levita e o estrangeiro, o órfão e a viúva que vivem nas tuas cidades.
A festa religiosa das Tendas era celebrada durante sete dias no santuário central de Jerusalém em honra de Iavé. Ela era festejada no outono do hemisfério norte, nos meses de outubro ou novembro, no final da colheita mais importante do ano. Colhiam-se grãos e a uva. Os grãos e a uva, transformada em vinho, eram partilhados como comida e bebida durante sete dias, num clima de muita alegria. Se os primogênitos eram também oferecidos nesta ocasião, então havia também muito consumo de carne. Os beneficiados pela festa das Tendas são os mesmos pela festa de Pentecostes, isto é, todos os israelitas como a grande família de Iavé.
10 Beneficiados pelo feixe esquecido durante a colheita: Dt 24,19
O feixe que é esquecido na roça torna-se, para ele, um meio para assistir e promover o estrangeiro, o órfão e a viúva. Porque a terra e sua produção são, em primeiro lugar, propriedade social e não propriedade particular. O legislador deuteronômico pensa tudo a partir do povo de Israel.
11 Beneficiados pela respiga: Dt 24,20
Quando sacudires os frutos da tua oliveira, não repasses os ramos: o resto será do estrangeiro, do órfão e da viúva.
A primeira respiga refere-se à colheita dos frutos da oliveira. É óbvio que apenas as olivas maduras são recolhidas. As verdes, quando amadurecem, pertencem por lei ao estrangeiro, ao órfão e à viúva.
12 Beneficiados pela respiga: Dt 24,21
Quando vindimares a tua vinha, não voltes a rebuscá-la: o resto será do estrangeiro, do órfão e da viúva.
A segunda lei da respiga refere-se aos cachos de uva verdes. Quando estes amadurecem, pertencem ao estrangeiro, ao órfão e à viúva. Assim esses grupos sem-terra podem também participar da fertilidade e da fecundidade da terra doada por Deus, tendo parte ativa das bênçãos divinas. Através das leis do feixe esquecido e da respiga da oliva e da uva, evitam-se os pedintes de esmola nas ruas e nos lugares públicos.
13 Beneficiados pelas primícias: Dt 26,11
Alegrar-te-ás, então, por todas as coisas boas que Iahweh teu Deus deu a ti e à tua casa e, juntamente contigo, o levita e o estrangeiro que reside em teu meio.
As primícias dos cachos de uva, das espigas de grãos e de todos os frutos do solo israelita, são recolhidas num cesto, levados para o templo de Jerusalém pelo casal agricultor. Lá ele irá primeiramente professar a sua fé em Iavé, o Deus libertador e doador da terra prometida. Depois disto, o casal agricultor, em profunda gratidão e alegria, consumirá com sua família, com o levita e o estrangeiro todas as coisas boas que ele lhes proporciona.
14 Beneficiados pelo dízimo trienal: Dt 26,12-13
No terceiro ano, o ano dos dízimos,quando tiveres acabado de separar todo o dízimo da tua colheita e o tiveres dado ao levita, ao estrangeiro, ao órfão e à viúva para que comam e fiquem saciados em tuas cidades, tu dirás diante de Iahweh teu Deus: “Tirei de minha casa o que estava consagrado e o dei ao levita, ao estrangeiro, ao órfão e à viúva, conforme todos os mandamentos que me ordenaste, Não transgredi e nem me esqueci dos teus mandamentos.
O dízimo a cada três anos, é depositado nos portões da cidade para o levita, o estrangeiro, o órfão e a viúva (Dt 14,28-29). Esta lei de assistência e promoção social beneficia o levita, o estrangeiro, o órfão e a viúva. Por ocasião da oferenda das primícias no templo de Jerusalém, o casal agricultor deve declarar diante de Iavé que observou fielmente a lei do dízimo trienal e as demais treze leis de assistência e promoção social. Através da observância destas leis de assistência e de promoção social, o povo de Israel se torna uma sociedade sem empobrecidos e excluídos porque ela é uma sociedade solidária e de fraternidade.
Pedro Kramer, osfs
kramer_pedro@yahoo.com
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